Sobre a introdução às GOP e Orçamento
O texto assinado pelo Presidente da
Câmara é repetição de uma conversa estafada. Por muito que fale em empreender,
faltam os actos para que nele possamos acreditar. Por muito que fale em
transparência, sabemos que o orçamento e o plano de investimento o desmente.
Por muito que diga que acredita na força dos famalicenses, a verdade é que
reduz o investimento, provocando contracção na economia, cortando a
possibilidade dos famalicenses acreditarem. Por muito que queira famalicenses
ousados, primeiro, deveria ser ele a ousar, apresentado um plano que fosse de
facto atrevido e não um retrocesso. Como diria Gorky: por muito que olhes para
o santo, não conseguirás sê-lo. Por muito que o discurso possa exaltar os
famalicenses, a prática levá-los-á ao descrédito.
O Orçamento
O orçamento para 2014 revela
menos 10 milhões na receita e consequentemente, outro tanto na despesa.
Confessa o município incapacidade para cobrar receita? Confessa não ter
criatividade para financiar a sua actividade? Confessa, finalmente que enganou
os famalicenses, ao revelar impotência para atrair investimento?
A câmara confessa a sua
incapacidade, pois reduz em 10 milhões a cobrança de receita e se é verdade que
as transferências do Estado diminuíram cerca de 1,5 milhões, não é menos
verdade, que a Câmara vai cobrar mais aos cidadãos e empresas, cerca de 2,223
milhões em impostos. Em 2014 prevê cobrar mais 1,12 milhões no IMI (antiga
contribuição autárquica), mais 467 mil euros no Imposto Único de Circulação e
mais 636 mil euros na Derrama, baseada certamente num crescimento da economia,
francamente optimista face ao panorama nacional. Contudo preferíamos que tal previsão
de crescimento fosse destinada às empresas como forma de estimular a criação de
emprego, a exemplo do que propusemos na campanha. A confiança que o Presidente
da Câmara diz depositar nos famalicenses deveria ser materializada com apoios
concretos e não com palavras.
Nem mesmo o argumento da Câmara
colhe quando diz que cobra para redistribuir pelos mais desfavorecidos. Apesar
do PS ter proposto a redução das taxas do IMI e de ter proposto a devolução aos
cidadãos de parte do IRS que a Câmara recebe, a verdade é que o executivo se
escudou na desculpa de que pela via social fará uma redistribuição mais justa.
Até neste propósito o executivo falta ao rigor na sua proposta de orçamento,
escondendo, qual transparência, factos que inscreveu ao destinar em 2014 cerca
de 419 mil euros para a acção social, quando para 2013 tinha inscrito 1,174
milhões de euros. Mas a retórica do executivo municipal tem várias
contradições. De facto prever gastar em 2014, 360 mil euros em prémios,
condecorações e ofertas só na área da educação e desporto, quando em 2013
estavam orçados 280 mil euros, dá que pensar. Num ano em que a proposta de
orçamento é reduzido em 10 milhões de euros, a coligação que governa a Câmara
propõe-se gastar mais 60 mil euros em prémios, na área da educação e desporto.
Brilhante! A previsão para prémios, condecorações e ofertas é de 522,5 mil
euros para todas as áreas que integram o orçamento camarário.
Evocará a Câmara a crise para
castigar os famalicenses com mais imposto. E logo o séquito virá lembrar a
herança patrocinada por um bando mal feitores. Só que a actual proposta
desmente categoricamente a crise pois a redução de 1,5 milhões no FEF não
justifica o que anteriormente foi exposto. Se pretendem cortar têm por onde
começar, basta que acabem com muitas iniciativas, sem qualquer retorno. Estes
factos e mais o que adiante aduziremos, não deixam margem para classificarmos a
proposta de orçamento em apreço.
Esta realidade expressa pelos
gráficos, por si só dramática, é ainda mais preocupante se acrescentarmos que
parte do investimento previsto para 2014, já está no terreno ou em vias de ser
concluído neste ano de 2013. A vontade em mostrar obra antes das eleições e
pagar só em 2014, revela falta de rigor e transparência que em nada condiz com
a propaganda levada à exaustão e que certa imprensa amplifica.
Que dizer das obras concretizadas
em Agosto ou Setembro de 2013 e que só serão facturadas em Fevereiro de 2014.
Assim, é fácil anunciar que a Câmara de Famalicão paga a 60 dias.
Que dizer dos ajustes directos
publicados por um valor e que agora na proposta de orçamento têm dotações muito
acima do publicado. Será isto rigor? Transparência ou mesmo eficiência?
Eficácia? Eficácia sim, pois os resultados eleitorais de Setembro passado,
também reflectem o desmando das obras lançadas e concretizadas antes das
eleições e que serão pagas em 2014. Brilhante! Eis a categoria duma Câmara que
é anunciada como exemplo.
Eis alguns exemplos de obra feita
em 2013 a pagar em 2014. Eis alguns exemplos de obras adjudicadas em Julho de
2013 e que serão pagas em 2014. Eis algumas obras adjudicadas por um valor e
orçamentadas no plano de investimento com valores superiores. Eis alguns exemplos
da falta de transparência e de rigor para além da má prática autárquica que
encerra.
Claro que estes dados pecam por
falta de informação que nos é ocultada, pois se tivéssemos acesso dados
adicionais, poderíamos mostrar dados ainda mais comprometedores.
Alguns exemplos do que acabamos
de expressar:
Os valores
pecam por defeito. Há obra feita nas freguesias que ignoramos se será paga por
via de protocolo ou atribuição de subsídio. No entanto do que se conhece a realidade
é alarmante.
A redução do
investimento é superior a 2 milhões de euros. Se juntarmos os 7,2 milhões euros
já comprometidos (gastos em 2013), o investimento efectivamente a realizar em
2014, será metade do inscrito na proposta de orçamento para o mesmo ano.
E as
freguesias?
Anunciada com
pompa a preocupação com as freguesias não passa de meras intenções. As
freguesias vão mais uma vez perder terreno face a 2013. A bandeira da Coligação
no poder, a duplicação da verba livre em 2002, é hoje um claro retrocesso. A
duplicação da verba livre, foi absorvida. Nos tempos do executivo socialista, a
verba livre, era actualizada ano após ano, em 10 a 11%. Feitas as correcções
que se impõem, percebe-se que desde 2013 as freguesias perderam com a
duplicação feita em 2002. Bem pode pregar o PSD/CDS mas, ou actualiza a verba
livre a partir de 2012, ou então, melhor será que não fale das freguesias e muito
menos da autonomia destas.
As freguesias
vão perder terreno em 2014 e a actual câmara parece estar a ensaiar formas de
cortar ou mesmo acabar com a verba livre em 2015. Pelo segundo ano consecutivo,
o Presidente da Câmara anuncia como grande feito a continuidade da verba livre.
Evoca as dificuldades e depois afirma: “mesmo assim vamos manter a verba livre
para as freguesias”. Em 2015, com a mudança prevista pela Lei 73/2013, esta
Câmara poderá acabar com a verba livre, com o argumento que as freguesias irão
receber outras verbas que até então não eram transferidas. A intenção do
legislador era o reforço da autonomia das freguesias. Veremos o que esta Câmara
nos reserva para 2015.
Para 2014,
como já foi dito, as freguesias irão receber menos e quanto a protocolos ou
subsídios escrutinaremos a quem serão atribuídos e quais os que se destinam a
pagar obra feita em 2013.
Contudo o PS
apresentará propostas para minorar os efeitos da política desta Câmara, que
mais uma vez castigará as freguesias, as pessoas e os empreendedores.
Em suma
A proposta
que nos é apresentada é um retrocesso e parasita na argumentação básica e
estafada, de que vivemos tempos de crise e que por isso nos devemos contentar
com o que nos é proposto.
Ora, mediante
o exposto e aquando da execução do orçamento, iremos perceber que esta Câmara
não irá poupar para manter a propaganda, o circo, os servidores do templo e o
demais que contribua para manter a popularidade do líder.
A proposta
constitui-se numa evidência que se torna fácil classificar o documento em
apreço: sem rigor, embuste e esconso.
Sem rigor,
porque os valores inscritos desmentem os argumentos apresentados pela Câmara.
Embuste, porque o documento esconde as más práticas adoptadas e as opções
tomadas em 2013 e que terá consequências no desempenho de 2014.
Esconso,
porque a trapalhada levada a cabo antes das eleições, está exposta de forma
grosseira.
Obviamente o
PS não votará a favor das Grandes Opções porque não o são nem do orçamento,
porque não podemos premiar a “esperteza” de quem insiste em práticas sem rigor,
que colocam em causa o futuro que tanto apregoam.
Os tempos de
emergência que vivemos, precisam duma resposta social mais forte. Duma resposta
que possa minorar as dificuldades das famílias, num ano que se anuncia ainda
mais difícil. Duma resposta que não encontramos na proposta e por isso
consideramos ser possível fazer melhor.
Não pode
valer tudo e quando nos falarem de rigor e transparência, lembraremos à
exaustão a proposta que agora apresentam.
Dado ser o
primeiro documento da atual maioria e desta ter tido pouco tempo para o preparar,
abstemo-nos na votação das Grandes Opções do Plano e no Orçamento. Mas, a
confirmar-se esta política, não contem com a nossa complacência.
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